O governo federal instituiu um programa para estimular a permanência dos jovens no ensino médio, visando à conclusão da formação escolar. A Medida Provisória (MP), publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), prevê a criação de um fundo de R$20 bilhões para custear o programa, proveniente de recursos da exploração de petróleo e gás. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do programa estudantil é combater a evasão e abandono escolar. A política pública é destinada a estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Conforme o texto da MP, os valores da poupança serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível, “inclusive a responsáveis pelo beneficiário, sem prejuízo da necessidade de representação ou assistência, em caso de incapacidade absoluta ou relativa”.
O texto da MP não define quanto cada estudante irá receber. Ainda assim, os valores serão definidos posteriormente em ato conjunto do Ministério da Fazenda e da Educação, assim como as formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança.
O governo estabeleceu algumas condições para os estudantes participarem do programa:
- Frequência escolar;
- Aprovação ao fim do ano letivo;
- Matrícula na série subsequente, quando for o caso;
- Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
- Participação no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para aqueles matriculados na última série do ensino médio
Ainda segundo o Palácio do Planalto, a poupança não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais. Agora, cabe ao Congresso Nacional validar o programa. O legislativo tem até 120 dias para votar a matéria.
Fonte: O tempo
