Na última terça-feira (25), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade os Projetos de Lei 1220/2025 e 1184/2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação, destinados à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). Ao todo, os parlamentares autorizaram a realocação de R$ 7.749.909,28 e R$ 3.000.000,00, somando mais de R$ 10,7 milhões para garantir a continuidade dos serviços operacionais e administrativos de órgãos ligados ao governo estadual durante o exercício financeiro de 2025.
O PL 1220/2025 prevê a transferência de até R$ 7.749.909,28 provenientes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). De acordo com a justificativa, os recursos permitirão atender demandas emergenciais da Sugesp, assegurando o funcionamento de serviços considerados essenciais, como vigilância, limpeza, manutenção predial, fornecimento de água, energia elétrica e telefonia. A cobertura orçamentária garante a operacionalidade de diversas estruturas, entre elas o Gabinete do Governador, o Gabinete do Vice-Governador, a Casa Civil, a Casa Militar, a Secretaria de Comunicação (Secom), a Ouvidoria-Geral (OGE), unidades do Tudo Aqui, a Secretaria Especial de Integração em Brasília (Sibra) e o Palácio Rio Madeira.
Do valor total, R$ 6,5 milhões serão destinados ao custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica destinados à manutenção administrativa e operacional. Os outros R$ 1.249.909,28 serão aplicados em material de consumo, como itens de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e demais insumos necessários ao funcionamento cotidiano das unidades atendidas pela superintendência.
Já o PL 1184/2025 autoriza a realocação de R$ 3 milhões, também oriundos da Sefin, com a mesma finalidade de reforçar o orçamento da Sugesp. O montante será dividido igualmente: R$ 1,5 milhão para serviços de terceiros e R$ 1,5 milhão para aquisição de materiais de consumo. Assim como no outro projeto, a medida busca assegurar a continuidade dos serviços administrativos essenciais às estruturas governamentais.
Segundo a justificativa, ambos os projetos são fundamentais para evitar a interrupção de serviços que garantem o funcionamento regular do governo estadual, preservando a manutenção das unidades e a prestação adequada de serviços à população.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
