O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.
– Íntegra do despacho que publiciza os documentos.
- Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.
- Íntegra da manifestação da Polícia Federal.
- Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: STF
