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    Rondônia, quinta, 15 de janeiro de 2026.

Jurídicas

Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas

Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020.

Íntegra do despacho que torna pública a decisão.
Íntegra da decisão.

Fonte: STF

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