Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
A proposta tem como objetivo adequar a programação orçamentária do Fupen, assegurando recursos para a aquisição de insumos, materiais e melhorias estruturais nas unidades prisionais do estado. O investimento será aplicado em duas frentes prioritárias voltadas à modernização e à humanização do sistema prisional, reforçando ações de ressocialização e de manutenção da infraestrutura.
A primeira frente contempla a continuidade do Projeto Pintando a Liberdade, reconhecido nacionalmente por seu impacto social. A iniciativa oferece capacitação profissional e geração de renda à população carcerária por meio da fabricação de chinelos nas oficinas de trabalho instaladas em unidades prisionais. Para esse fim, serão destinados R$ 100 mil à compra de insumos como placas de EVA e correias, adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços 161/2025, resultante de pregão eletrônico que garante economia e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A continuidade do projeto é considerada essencial para reduzir a ociosidade no ambiente prisional, contribuindo para a diminuição de conflitos internos e a melhoria do convívio entre os reeducandos, além de promover valores de trabalho, disciplina e reintegração social.
A segunda frente de investimento prevê melhorias estruturais nas unidades prisionais, com foco na segurança, salubridade e funcionalidade dos espaços. Do montante total, R$ 1.280.000,00 serão aplicados na aquisição de materiais de construção civil, destinados à execução direta de reformas, pinturas e adequações. Os serviços serão realizados com base em atas de registro de preços, assegurando celeridade e controle nos gastos públicos.
Com a aprovação do projeto, a Alero reforça seu compromisso com a reestruturação do sistema prisional de Rondônia, apoiando políticas que unem eficiência administrativa, respeito aos direitos humanos e oportunidades de ressocialização, pilares fundamentais para a segurança pública e o desenvolvimento social do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
