O Grupo Souza Paiol foi multado R$ 162.500,00 por fabricar e vender cigarro de palha sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte.
Segundo o Procon-MG, a empresa colocou no mercado produto inadequado ao consumo, infringindo três artigos do Código de Defesa do Consumidor.
A marca deverá depositar o valor na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem dez dias úteis para recorrer da decisão.
Grupo enfrenta série de denúncias
Nos últimos anos, o grupo foi notificado e investigado por uma série de infrações. Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil desencadearam uma operação chamada de “Paieiro”, que investigou casos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro da empresa.
Em 2021, o fundador da empresa, o mineiro José Haroldo de Vasconcelos, foi responsabilizado pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na colheita de palha de seus cigarros.
Nesta segunda-feira (16), o site do grupo Souza Paiol estava em manutenção. As redes sociais da marca também não se pronunciaram sobre a ação do Procon.
Fonte: O tempo
