A Universidade Federal do Amapá (Unifap) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para retirar de seu banco de dados o antigo nome de um aluno trans. No documento, o MPF requer a exclusão imediata do antigo nome, já que não existe justificativa legal para que se continue o utilizando. A instituição deverá usar somente a nova identificação do estudante.
Em manifestação ao MPF, o estudante relatou que fez a retificação integral de seu registro civil em 2018 e que pediu diversas vezes à Unifap que fizesse a atualização. A instituição, no entanto, continuou usando seu extinto nome para cadastramento em bancos de dados da instituição.
“Existem casos em que a Administração pública pode empregar o nome social da pessoa transexual, acompanhado do nome civil, quando necessário ao atendimento do interesse público. Entretanto, esse não é o caso, já que o registro civil em questão foi retificado integralmente em 2018. Dessa forma, a conduta da universidade configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans”, explica a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti, que assina a recomendação.
O MPF deu prazo de 15 dias para que a Unifap preste informações sobre o acatamento da recomendação, encaminhando a documentação comprobatória da alteração dos registros acadêmicos. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis
Fonte: O tempo
