A conta de luz dos consumidores mato-grossenses que se enquadram em situação de vulnerabilidade social virá com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Com a intenção de minimizar danos causados pela pandemia do Coronavírus, o projeto de lei do Governo de Mato Grosso foi encaminhado para a votação na Assembleia Legislativa do estado.
A estimativa é que cerca de 147 mil famílias sejam beneficiadas.
Conforme a proposta, ficam contempladas, exclusivamente, famílias que possuem renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC. Também é necessário ter consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.
A isenção poderá ser solicitada ainda por famílias com renda mensal de até três salários e também com pessoas doentes ou com deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica.
Para receber a isenção, será preciso solicitar à distribuidora a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. Também é necessário que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia.
A medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para ser publicada e passar a valer.
Fonte: Ag. Brasil
