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    Rondônia, terça, 18 de agosto de 2026.

Geral

Prefeitura de Jaru abre processo seletivo para professores com salário de mais de R$ 5 mil

A Prefeitura de Jaru publicou, na terça-feira (28), um processo seletivo simplificado para contratar dois professores e formar cadastro de reserva. As vagas são destinadas às...

julho 31, 2026

Geral

Desemprego no 2º trimestre é 5,4%, o menor já registrado no período

A taxa de desemprego no segundo trimestre ficou em 5,4%, atingindo o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica da...

julho 31, 2026

Geral

Mais de 100 mil clientes ainda estão sem energia após vendaval no Rio de Janeiro

Dois dias após o vendaval que atingiu o estado do Rio de Janeiro na quarta-feira (29), 80 mil clientes continuavam sem o fornecimento de energia na...

julho 31, 2026

Geral

Temperatura deve subir nos próximos dias no Sudeste e no Centro-Oeste

O cenário de temperaturas baixas deverá mudar em grande parte das regiões do país nos próximos dias. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet),...

maio 13, 2026

Geral

Multa prevista em Lei será fixada entre R$ 5 mil à R$ 100 mil, dependendo das circunstâncias da infração Projeto de Lei de Anderson Pereira que impõe sanções administrativas à estabelecimentos associados ao tráfico de drogas no estado é sancionado pelo Governo de Rondônia O Projeto de Lei N 5.151 de autoria do deputado estadual Anderson Pereira, que aplica sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que utilizarem da sua Razão Social para praticar, mediar, favorecer ou se associar ao tráfico de drogas no âmbito do Estado de Rondônia foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) em publicação no Diário Oficial na terça-feira (19). Agora, a empresa que praticar a atividade ilícita deve sofrer a interdição e suspensão da atividade, operação ou funcionamento; cassação do alvará ou outro instrumento legal similar; proibição de contratar com o Poder Público Estadual, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, além de multa. De acordo com o artigo, as penalidades podem ser simultâneas e aplicadas imediatamente pela autoridade responsável no momento em que for realizada a operação policial de repressão ao crime de tráfico de drogas. A multa prevista em Lei será fixada entre R$ 5 mil à R$ 100 mil, dependendo das circunstâncias da infração e do porte do estabelecimento, que deve ter o seu valor atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha substituí-lo. O administrador ou proprietário do local que não arcar integralmente com o valor do débito ao órgão responsável, estará sujeito à inscrição em Dívida Ativa Estadual. Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos para o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP) de Rondônia, instituído pela Lei Complementar n° 1.007, de 13 de dezembro de 2018. De acordo com o deputado Anderson, o projeto em questão tem extrema importância em diversos âmbitos sociais. “Muitas famílias perdem seus entes queridos para o tráfico, o que também reflete na lotação das unidades prisionais. Esse Projeto de Lei é mais uma forma que a Assembleia Legislativa, através da minha autoria e sanção do governador Marcos Rocha, encontrou para inibir a atuação de narcotraficantes no nosso estado, trazendo mais segurança a nossa população”, declarou. O parlamentar agradeceu ainda o Poder Executivo Estadual pela agilidade na sanção da Lei que tem grande importância para a sociedade. “Quero agradecer o Governo do Estado por ter sancionado um Projeto de Lei tão importante que vai inibir, combater e enfraquecer qualquer tipo de associação ao tráfico”, finalizou. Texto: Assessoria Foto: Diego Queiroz-ALE/ROProjeto de Lei de Anderson Pereira que impõe sanções administrativas à estabelecimentos associados ao tráfico de drogas no estado é sancionado pelo Governo de Rondônia

Multa prevista em Lei será fixada entre R$ 5 mil à R$ 100 mil, dependendo das circunstâncias da infração O Projeto de Lei N...

outubro 21, 2021
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