A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de projeto que suspende temporariamente o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de 60 dias, prorrogáveis por mesmo prazo se assim avaliar o Executivo, diante da crise do coronavírus.
De autoria do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o parecer aprovado nesta quinta abre a possibilidade ainda que o Executivo aumentar aportes da União a fundo garantidor do Fies, para possibilitar a criação de novas vagas. O texto autoriza a União a participar do fundo até o limite global de 5,5 bilhões de reais.
“Para além desses elementos, consideramos fundamental acrescentar, também… a possibilidade expressa, no texto da Lei, de renegociação de contratos em situação de inadimplência com perdão de parte da dívida”, explica o deputado no relatório, acrescentando que o parecer trata ainda da “permissão de que os novos contratos e os aditamentos não simplificados não tenham de ser efetivados por meio presencial na agência, com o beneficiário podendo fazer isso por meio digital.”
“São medidas oportunas e absolutamente consentâneas com o cenário de crise que assola o País e que afeta não somente a saúde da população, como também a economia das instituições e a própria economia familiar, mas são propostas com repercussões de natureza transitória e sem impactos permanentes sobre a higidez financeira do Fies e das finanças públicas na esfera federal”, argumentou o parlamentar.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, acordo dos líderes definiu que os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira.
Fonte: Exame
