Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber indenização de R$ 15 mil?

Circula em redes sociais a informação de que beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil, instituído em 2021, teriam direito a receber indenização por conta de dados vazados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou, em seu site, que a informação é falsa.

Essa notícia considerada falsa pelo Governo Federal partiu do site do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). No texto, o instituto afirmou que cidadãos que foram beneficiários do Auxílio Brasil poderiam receber uma indenização de R$ 15 mil por conta de um suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A indenização foi determinada pela Justiça Federal de São Paulo em setembro de 2023, mas a batalha judicial entre o Instituto Sigilo e pastas governamentais não se encerrou nessa decisão. A Caixa Econômica Federal nega que os dados dos beneficiados no CadÚnico tenham sido vazados.

O MDS acionou a Justiça para que o texto do Instituto Sigilo sobre Auxílio Brasil fosse retirado do ar. A decisão, determinando a suspensão do conteúdo, saiu no dia 12 de março. A instituição deveria pagar multa de R$ 5.000 por dia se não cumprisse a determinação.

Em seu site, o Instituto Sigilo afirma que também acionou a Justiça para retomar a publicação. “Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada. A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação. Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”, escreve o instituto.