Jurídicas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para suspender decisão judicial que...
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia mais dois pedidos de autorização para estudos clínicos de vacinas contra a novo coronavírus no Brasil....
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