O governo do Rio de Janeiro sancionou nesta quarta-feira (6) uma lei que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS. Nova regra vale para pacientes que comprovarem baixa renda. Eles devem indicar que não possuem condições financeiras de comprar o medicamento, seja por meio de importação ou pela venda legal em farmácias brasileiras.
Para retirar os remédios, os interessados também devem apresentar receita médica que justifique o tratamento. Junto a esse documento, um laudo deve listar outros tratamentos testados e indicar que o canabidiol é melhor alternativa.
Ao menos 15 Estados já aprovaram leis para distribuição gratuita de cannabis medicinal. Estão nesse grupo:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso
- Paraná
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
- Tocantins
Apesar das aprovações, nem todos já estão com a nova lei em vigor. Alguns estados decidiram pela validade imediata e outros colocaram vigência a partir dos próximos meses. (Folhapress)
Fonte: O tempo
