Avança na Câmara dos Deputados projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Comissão de Previdência Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta nesta terça-feira por 12 votos a 5 contrários.
O projeto proíbe explicitamente no Código Civil o casamento de pessoas do mesmo sexo, além de não reconhecer a união estável entre essas pessoas.
Parlamentares contrários ao projeto questionaram a quebra de acordo para discussão do relatório e pediram para adiar a votação, mas não foram atendidos.
O debate foi intenso na Comissão. O relator, deputado pastor Eurico (PL-CE) disse que a intenção não é tirar direitos das pessoas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a proposta é uma farsa, uma tentativa de apartar a população LGBTQIA+.
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) defendeu a visão de que o casamento deve ser destinado a procriação.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) reforçou a inconstitucionalidade do projeto que afetará a vida de milhões de pessoas.
A proposta ainda vai passar por duas comissões na Câmara e pelo plenário da Casa. Se aprovada, ainda precisa ser votada no Senado.
Lembrando que esse tema foi superado pela justiça brasileira há 12 anos. Em um julgamento de 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais homoafetivos.
Direitos Humanos Brasília 10/10/2023 – 23:03 Jacson Segundo / Pedro Lacerda Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional Casamento Homoafetivo projeto de lei Código Civil terça-feira, 10 Outubro, 2023 – 23:03 3:28
Fonte: Ag. Brasil
