O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê veto a participação de militares da ativa nas eleições não incluirá mais uma restrição para integrantes das Forças Armadas assumirem o cargo de ministro de Estado.
A supressão configura um recuo do governo, que havia incluído um artigo no texto prevendo a proibição. Para Wagner, contudo, a medida “poderia caracterizar um tom discriminatório”.
— O texto original pensava nisso (retorno ao quartel depois do ministério), mas um é ato voluntário (eleição), outra é decisão por uma pessoa que tem legitimidade pelo povo. Vai ser decisão do presidente eleito com seu ministro da Defesa. Vamos tratar do que é macro — afirmou Wagner.
Proposta
O governo federal deve enviar nos próximas dias ao Congresso uma PEC para restringir a participação de militares na política. Para valer nas eleições do ano que vem, no entanto, o texto precisaria ser aprovado no Congresso Nacional até outubro, o que não deve acontecer.
A proposta é uma reação à politização das tropas observadas no gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcado pela ampla presença de militares em cargos no governo. Entre eles, está o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, militar da ativa que chegou a ser investigado no Exército por participar de um ato com características políticas ao lado do ex-presidente. A ação fere o Estatuto Militar e abre espaço para punições.
Fonte: Exame
