O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite desta quinta-feira, 6, a sessão para a votação da reforma tributária. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fará a leitura de relatório final, que será votado pelos parlamentares. Lira afirmou mais cedo que quer votar os dois turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda nesta noite.
Aguinaldo alterou as regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços. Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.
Aguinaldo também definiu que a alíquota para os produtos agropecuários e da cesta básica será de 40% do total da alíquota padrão, que é estimada em 25%. Com isso, esses setores pagarão uma alíquota de 10%. Antes, o relatório já previa redução de 50% em relação à alíquota geral.
O relator também criou uma tributação especial para serviços ligados a cadeia de turismo, mas sem detalhamento de como deve funcionar a alíquota.”Regimes específicos de tributação para: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional, podendo prever hipóteses de alterações nas alíquotas e nas regras de crédito, admitida a não aplicação do disposto”, informa o relatório.
Reforma tributária: acompanhe ao vivo
Fonte: Exame
