O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para o aplicativo de mensagens Telegram indicar representante legal no Brasil, sob pena de ser retirado do ar pelo prazo inicial de 48 horas e pagar multa diária de R$ 500 mil. 
A decisão foi tomada no inquérito que investiga o Telegram por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, que está tramitando no Congresso Nacional, e impõe regras e responsabiliza autores e plataformas que publicam informações falsas.
A apuração contra o Telegram foi aberta no dia 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.
No caso do Telegram, o motivo para investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil que afirma que o PL das Fake News seria uma ‘ameaça à democracia’ e daria ‘poderes de censura’ ao governo federal.
Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acionou a PGR indicando haver campanha abusiva de empresas de tecnologia contra a PL das Fake News.
Com a abertura do inquérito, o ministro do STF Alexandre Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomas, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou que não presta mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão desta sexta, Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas.
Justiça Empresa de tecnologia pode receber multa diária de R$ 500 mil Brasília 26/05/2023 – 19:45 Raquel Mariano / Pedro Lacerda Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional fake news Telegram stf sexta-feira, 26 Maio, 2023 – 19:45 131:00
Fonte: Ag. Brasil
