Compradores de ouro não podem mais atestar a legalidade da origem do metal considerando apenas as declarações do vendedor. A chamada “boa-fé presumida” nesse tipo de comércio foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros votou por manter a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a presunção da boa-fé do ouro. E determinou que o governo federal adote, em 90 dias, um novo marco para a fiscalização do comércio e da origem do metal.
A ação foi motivada por partidos políticos depois da crise humanitária provocada por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. E o que se alega é que boa-fé do ouro tira a responsabilidade de compradores e vendedores, incentiva o comércio ilegal e favorece a degradação ambiental e social dos locais de exploração.
Até agora, a maioria dos ministros concorda com o argumento. Mas, o julgamento virtual vai até a próxima terça-feira (2).
O governo federal já tem assinada uma medida provisória para modificar o marco legal da exploração de ouro no país.
*com informações da Agência Brasil
Geral Maioria dos ministros vota para manter decisão provisória Brasília 30/04/2023 – 14:47 Sheily Noleto / Nathália Mendes Oussama El Ghaouri* – Repórter da Rádio Nacional comércio do ouro Garimpo stf MP do Ouro domingo, 30 Abril, 2023 – 14:47 1:08
Fonte: Ag. Brasil
