Mudanças na regulamentação do Marco do Saneamento podem ser derrubadas na Câmara dos Deputados. Decretos Legislativos devem ser pautados essa semana para reverter as alterações feitas pelo governo federal.
No começo de abril, o presidente Lula assinou dois decretos que regulamentam a área de saneamento. Entre as mudanças, está a ampliação de participação do setor privado em parcerias com poder público.
Outra mudança foi ampliar o prazo para que a prestação dos serviços de saneamento sejam regionalizadas até final de 2025. Isso beneficia as concessões atuais de empresas públicas estaduais.
Para o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, a oposição busca impedir investimentos públicos no saneamento.
Nas redes sociais, o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, líder da oposição, afirmou que as mudanças provadas pelo governo federal inviabilizam o Marco do Saneamento Básico.
Segundo o governo, as mudanças realizadas vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, que é quando os estados e municípios devem garantir a universalidade de distribuição de água e de saneamento.
Política Brasília 25/04/2023 – 19:55 Jacson Segundo / Alessandra Esteves Gésio Passos – Repórter Rádio Nacional Câmara dos Deputados marco do saneamento Regulamentação terça-feira, 25 Abril, 2023 – 19:55 1:52
Fonte: Ag. Brasil
