O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 14, prevê um salário mínimo de R$1.389 em 2024. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
A partir de maio deste ano, o valor deve ser elevado para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento será de 5,2%.
O reajuste salarial para o próximo ano considerará apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT) prometeu voltar com a política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) que vigorou entre 2011 e 2019. Entretanto, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Em 2023, foi concedido o primeiro aumento real em três anos. O governo faz estudos, por meio de um grupo de trabalho interministerial, que tem como objetivo implementar uma política de valorização real do salário mínimo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Superávit em 2025
No texto enviado ao Congresso também há a previsão de zerar o déficit primário em 2024 e obter um superávit de R$ 61,6 bilhões em 2025.
O PLDO encaminhado neste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) e uma nova regra que está prestes a ser enviada pelo governo.
Essa nova regra que vem sendo desenhada pelo governo prevê que as despesas da União poderão crescer até 70% da variação da receita. Esse aumento, contudo, estará limitado ao avanço real (limitado à inflação) de 0,6% ao ano a 2,5% ao ano – o piso e o teto de crescimento. Já as metas fiscais terão uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para baixo e para cima, num modelo parecido com o do regime de metas de inflação adotado pelo Banco Central.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 dá permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, a ser entregue até o final de agosto, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. Como o marco ainda não foi aprovado, as estimativas do PLDO seguem as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, o teto de gastos.
A explicação foi dada em documento divulgado pelo Ministério do Planejamento com os principais destaques do PLDO, entregue há pouco ao Congresso. A pasta, no entanto, previu que as despesas condicionadas ao arcabouço sejam de R$ 172 bilhões em 2024. “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz o texto.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O documento encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano, moldando a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida no segundo semestre, e que deve ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Com Estadão Conteúdo.
Fonte: Exame
