O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou novas regras de regulação que devem ser seguidas pelas plataformas de internet, com o objetivo de prevenir violência contra estudantes.
A medida tem como base o Direito do Consumidor. Ela prevê a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de cada empresa por conteúdos que possuem crimes cibernéticos.
Em caso de descumprimento dessas regras, as sanções vão de multa até a suspensão das atividades das redes sociais, como destacou Flávio Dino.
Cada rede social deve avaliar e monitorar o conteúdo postado pelos usuários, para evitar falhas em possíveis vazamentos de materiais que tenham discursos de ódio. Essa moderação deve ser transparente e encaminhada para o Ministério, como explica Flavio Dino.
Além dessas medidas nas redes, o ministro da Justiça sugere a formação de comitês estaduais para discutir a segurança nas escolas. Flavio Dino afirmou que conta também com a polícia para combater crimes contra escolas organizados pela internet.
Além dos R$ 150 milhões liberados esta semana pelo Ministério da Justiça para ampliar a segurança nas escolas, está previsto para esta quinta-feira (13) a assinatura de um novo edital, com repasses federais de R$ 100 milhões para guardas municipais, podendo atender as patrulhas escolares.
Vale ressaltar que o Ministério da Justiça, em parceria com a SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra escolas.
As denúncias são anônimas e as informações enviadas mantidas em sigilo.
Segurança Regras têm como base o Direito do Consumidor Brasília 12/04/2023 – 22:40 Raquel Mariano / Alessandra Esteves Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional violência escolar redes sociais Plataformas Digitais direito do consumidor regras quarta-feira, 12 Abril, 2023 – 22:40 3:40
Fonte: Ag. Brasil
