O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante validade indeterminada pros laudos que atestam deficiência permanente.
O laudo é um documento fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como a busca de emprego e a isenção de impostos na compra de veículos ou de serviços.
A legislação atual exige a apresentação de laudo recente, mesmo que as limitações sejam permanentes.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, considera desumano pedir a renovação do laudo.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, vai mudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Política Brasília 14/03/2023 – 20:39 Sheily Noleto / Alessandra Esteves Oussama El Ghaouri – Repórter Rádio Nacional laudos pessoa com deficiência Atestado Validade terça-feira, 14 Março, 2023 – 20:39 1:13
Fonte: Ag. Brasil
