Após a decisão do Telegram de não retirar do ar o canal do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma em R$ 1,2 milhão
Segundo Moraes, a rede social Telegram, “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, diz o ministro.
Como mostrou O GLOBO nesta quarta-feira, o Telegram pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão de bloquear o canal do vereador e deputado federal eleito. Os advogados do aplicativo afirmam, no mesmo documento, que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
A manifestação ocorreu no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nela, o Telegram informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.
Em relação ao perfil de Nikolas, no entanto, o aplicativo afirma que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Alega que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. O documento ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos.
Esta é a segunda vez que a plataforma fundada pelo russo Pavel Durov é multada por Moraes. Em março de 2022, quando o ministro suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil, foi aplicada uma sanção diária de R$ 100 mil.
Fonte: Exame
