O Ministério Público do Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, do PT, o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, encontra resistência por parte de ambientalistas.
Segundo o Ministério Público, a criação da reserva altera o uso do solo em 13 municípios, uma área de mais de onze mil hectares, podendo afetar a qualidade da água que abastece mais de nove milhões de pessoas.
O Inea, Instituto Estadual do Ambiente, e o Instituto Chico Mendes já haviam se manifestado contra a aprovação.
Também contrário às mudanças, o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade do Estado do Rio, Adacto Ottoni, avalia que os efeitos na vegetação e nas faixas marginais de proteção dos rios da região podem ser negativos.
O professor Ottoni ressalta a importância do Rio Paraíba do Sul, principal manancial do estado do Rio de Janeiro.
Durante a votação do projeto, o deputado André Ceciliano argumentou que a medida vai garantir a proteção da fauna e da flora locais, aliada ao desenvolvimento socioeconômico da região, garantindo cerca de 66 mil empregos. O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Meio Ambiente Rio de Janeiro 21/12/2022 – 16:03 Jacson Segundo / Guilherme Strozi Solimar Luz – Repórter da Rádio Nacional Rio Paraíba do Sul Ministério Público meio ambiente proteção ambiental Área de Proteção quarta-feira, 21 Dezembro, 2022 – 16:03 160:00
Fonte: Ag. Brasil
