Senadores e deputados derrubaram nesta sexta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancelotti. O texto proíbe construções que sejam hostis a moradores de rua.
A lei altera o Estatuto das Cidades para evitar o uso da chamada “arquitetura hostil” em áreas públicas, que seriam construções usadas para afastar moradores de rua, não deixar que deitem ou sentem, como instalação de pedras, cercas, grades e espetos pontiagudos.
O Padre Júlio Lancelotti é conhecido pelo trabalho de apoio a pessoas que vivem nas ruas. Ele e voluntários, inclusive, retiraram pedras instaladas na frente de uma biblioteca em São Paulo, no último dia 12, em protesto contra a aporofobia, que é o desprezo pelos pobres.
O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, autor da lei, falou da importância da proposta. Para ele o estatuto da cidade deve ser inclusivo.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e já tinha passado pelo Senado anteriormente. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente a iniciativa.
Ao justificar, Bolsonaro alegou que a lei gera insegurança jurídica e iria contra o interesse público porque poderia interferir no planejamento e governança locais ao definir condições para instalação de estruturas urbanas.
Política Brasília 16/12/2022 – 16:33 Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Lei Padre Júlio Lancelotti sexta-feira, 16 Dezembro, 2022 – 16:33 1:37
Fonte: Ag. Brasil
