A corretora de criptomoedas com sede nos EUA Coinbase se tornou a mais recente entidade a oferecer apoio à Ripple Labs em sua batalha judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês), que pode terminar no primeiro semestre de 2023.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, declarou em uma série de postagem publicadas no Twitter em 31 de outubro que a exchange havia pedido permissão ao juiz responsável pelo caso para arquivar um amicus brief, argumentando que o caso era típico de definição de “livros didáticos” sobre “o quão crítico é o aviso justo”.
“Hoje cedo, a Coinbase pediu permissão ao juiz Torres para solicitar um amicus brief no caso da SEC sobre o XRP. Nosso ponto é bem simples: este é um caso clássico de quão crítico é este processo legal que corre sob a lei”, disse Grewal.
– (Mynt/Divulgação)
Um amicus brief, também conhecido como “amigo do tribunal”, é um documento legal que contém conselhos ou informações relacionadas a um processo judicial de uma organização ou indivíduo que não está diretamente envolvido no caso.
Grewal acrescentou que uma proteção fundamental sob a Constituição dos EUA é que as autoridades não podem “condenar a conduta de um agente ou entidade como uma violação da lei sem fornecer um aviso justo prévio de que a conduta é ilegal”.
“Ao processar os vendedores de tokens XRP depois de fazer declarações públicas sinalizando que essas transações eram legais, a SEC perdeu de vista esse princípio fundamental”, acrescentou.
Se aprovada, a Coinbase se juntará às fileiras da organização sem fins lucrativos Investor Choice Advocates Network e do aplicativo móvel cripto SpendTheBits, que receberam permissão para arquivar defesas similares em outubro.
O pedido ocorre no mesmo dia em que o advogado de criptomoedas John Deaton apresentou uma moção buscando permissão para enviar um resumo de amicus brief em nome da “comunidade descentralizada” do XRP, juntamente com resumos apresentados pelo órgão de defesa do Conselho de Criptomoedas para Inovação e pela empresa de capital de risco Valhil Capital.
Dias antes, em 28 de outubro, o grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association também anunciou seu apoio à Ripple, divulgando que havia apresentado seu próprio amicus brief. Nele, a organização observa que as opiniões do presidente da SEC, Gary Gensler, sobre as leis de valores mobiliários poderiam ter “efeitos devastadores” no setor.
A Ripple Labs enfrenta uma saga legal de quase dois anos contra a SEC. O órgão considera que a venda do token
XRP violaram as leis de valores mobiliários dos EUA.
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, em um painel realizado em 11 de outubro na DC Fintech Week, afirmou acreditar que o caso pode ser encerrado na primeira metade de 2023, mas admitiu que é difícil prever uma data final exata.
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Fonte: Exame
