Ministério Público tem ação de inconstitucionalidade julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Justiça

Foto Em sessão realizada ontem (18/7), o Pleno do Tribunal de Justiça acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo MPRO, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, contra Lei que dispensa licenciamento ambiental para extração de cascalho em linhas vicinais, coletoras e propriedades, quando destinada à recuperação de estradas. Vale ressaltar que […]

Fonte