Programada para acontecer na noite desta terça-feira, 19, o Senado Federal adiou a votação do marco que regulamenta operações com criptomoedas em solo brasileiro.
A mudança acontece devido a uma mera formalidade do regimento interno da Casa.
Presidente do Senado, Rodrigo Pachecho atendeu pedido do senador Wellington Fagundes, relator de uma medida provisória sobre o ProUni, que abriria os trabalhos do Senado nesta terça, pelo adiamento da votação da MP, o que trancou todas as votações previstas para esta noite. No lugar da votação, o relator do projeto sobre cripto, Irajá Abreu, é esperado para ler seu parecer, deixando as deliberações para a proxima sessão.
– (Mynt/Divulgação)
O principal objetivo do Projeto de Lei é a regulamentação das corretoras de criptoativos, visando maior transparência nas operações e o combate a crimes financeiros, como golpes. Haverá também uma série de deveres que essas empresas deverão cumprir, como por exemplo a livre concorrência, boas práticas de governança e a proteção de dados dos clientes.
Além disso, as exchanges (como são chamadas as corretoras de criptomoedas) serão obrigadas a compartilhar mais informações com órgãos governamentais, como o Banco Central, que assumirá o papel de normatizar o setor, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização.
Tais empresas terão seis meses para se adequar as novas regras, caso o PL seja aprovado no Senado e também passe pela sanção presidencial.
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Fonte: Exame
