Senado aprova PEC de Marcos Rogério sobre percentuais mínimos para educação durante a pandemia

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21.09) a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021, de autoria do vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM/RO), que desobriga estados, municípios e o Distrito Federal de aplicar percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento da educação, nos anos de 2020 e 2021. O objetivo, segundo […]

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