Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 

2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares  A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, por intermédio de seus julgadores, duas sentenças que obrigam moradores de Porto Velho a demolirem partes de suas residências por desrespeito às áreas de preservação permanente (APP). Os dois recursos […]

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