Presidente deu a declaração durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Congresso está em fase de embates com Planalto e STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta quinta-feira (4) que o governo esteja enfrentando problemas com o Congresso Nacional. O petista, porém, criticou as emendas impositivas e disse que o Legislativo “sequestrar 50% do orçamento da União” é um grave erro histórico.
🔎As emendas impositivas são propostas feitas por deputados e senadores para destinar recursos do Orçamento da União para estados e municípios e, ao contrário de outras modalidades, têm a execução obrigatória pelo governo federal. Ou seja, o governo tem que pagá-las.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem”, frisou o petista.
“Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”, disse o petista.
O presidente deu a declaração durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
A reunião marca o encerramento das atividades do colegiado em 2025 e trouxe um balanço da participação do grupo na COP 30, realizada em Belém, além de discussões sobre os rumos da economia em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos.
Impasse
Apesar da fala de Lula, o Congresso, o Planalto e o Supremo estão em um momento de instabilidade.
A relação do governo com o Legislativo vive um impasse em torno da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A sabatina do candidato, marcada para ocorrer na próxima semana, acabou desmarcada e não tem nova data para acontecer.
No caso do Judiciário, a decisão do ministro Gilmar Mendes que impôs restrições a denúncias contra ministros do STF gerou incômodo no Congresso. A medida vem sendo chamada por deputados e senadores de uma tentativa de “blindar a Corte”.
O ministro, porém, defende que a medida tem como objetivo proteger os magistrados contra intervenções político-partidárias em decisões judiciais.
Vetos ao licenciamento ambiental
Na cerimônia, o presidente Lula também criticou a derrubada feita pelo Congresso dos vetos do governo no projeto de lei que flexibiliza regras para licenciamento ambiental.
Ele afirmou que as restrições assinadas por ele tinham o objetivo de “proteger o agronegócio”, e não de prejudicá-lo.
Segundo Lula, os mesmos parlamentares que derrubaram os vetos poderão, no futuro, procurar o governo para pedir ajuda diante de possíveis barreiras internacionais a produtos brasileiros.
Fonte: Kellen Barreto, G1 — Brasília
