O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para impedir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou sua prisão imediata. Com isso, fica possibilitada a expedição de um mandado de prisão.
O advogado José Eduardo Alckmin havia pedido para que Robinho só seja detido quando esgotarem os recursos contra a decisão que do STJ, que determinou o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão a qual o ex-jogador foi condenado na Itália, por estupro.
Condenação
Na solicitação de habeas corpus, os advogados citaram o julgamento do STF que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer quando não houve mais possibilidade de recurso.
A defesa ainda alegou que Robinho “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”.
Fonte: Exame
