Assinado em fevereiro de 2019, o contrato de concessão à iniciativa privada do Parque Nacional do Itatiaia, na divisa dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, vem sendo descumprido após a empresa vencedora do certame entrar em recuperação judicial.
A unidade de conservação foi a terceira a ser concedida à iniciativa privada após aprovação da lei federal que flexibilizou a legislação para a concessão de serviços nas unidades de conservação, em 2018.
O contrato assinado entre o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Hope Recursos Humanos, vencedora da licitação, previa uma série de melhorias durante os dois primeiros anos de concessão, mas quase nada foi feito.
A assinatura do acordo, que prevê investimentos de R$ 17 milhões por 25 anos, foi marcada por cerimônia com a presença do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no parque nacional, acompanhado do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard.
Cerca de dois anos após vencer a licitação, segundo o ICMBio, a empresa alegou dificuldades financeiras em decorrência da pandemia de Covid-19, que levou ao fechamento do parque.
Entre as obrigações previstas em contrato, estavam a reforma da entrada do parque, do mirante do Último Adeus e da ponte do lago Azul. Atualmente, a empresa negocia a cobrança contratual de cerca de R$ 3 milhões em multas.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, o Parque Nacional do Itatiaia teve 48,2 mil visitantes, quase três vezes menos do que em 2019, quando 127,4 mil pessoas passaram pelo local. A estimativa da administração é que o parque receba de 140 mil a 150 mil visitantes em 2022.
Os únicos benefícios implantados pela empresa, segundo o ICMBio, foram a atualização do site oficial, que passou a abrigar um sistema de venda de ingressos online, e a instalação parcial do projeto de sinalização.
Empresa foi investigada pela Lava Jato
Na época do processo licitatório, a escolha da empresa foi alvo de críticas, por ela não ter experiência na administração de parques. A Hope Recursos Humanos foi investigada pela 17ª fase da operação Lava Jato, após ter sido citada em delação premiada como beneficiária de um esquema de direcionamento de licitações da Petrobras.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pela Hope Recursos Humanos, mas não teve retorno.
A reportagem apurou que a empresa Parquetur é a principal interessada em assumir a administração do parque nacional e já enviou representantes para visitar as instalações. A reportagem também procurou a empresa, mas não houve resposta.
De acordo com o diretor do parque, Luiz Gonzaga Barbosa Aragão, há risco de o contrato de concessão ser reincidido caso a concessionária não seja adquirida por outra empresa interessada no negócio.
“Se isso acontecer, vamos ter que esperar mais dois anos para outro contrato ser assinado e as melhorias serem de fato iniciadas”, diz.
Pavimentação de estrada é obra mais esperada
Entre as melhorias mais esperadas pelos visitantes e moradores do entorno, está a pavimentação da estrada da Garganta do Registro, que dá acesso à parte alta do parque. Os cerca de 20 quilômetros demoram quase uma hora para serem percorridos de carro por causa do mau estado de conservação do asfalto.
O contrato de concessão prevê ainda, a longo prazo, a instalação de atrações como tirolesa e a construção de um centro comercial na entrada no parque.
A única obra em andamento dentro do parque é realizada pela estatal Furnas, que tem um contrato de compensação ambiental por manter uma antena de transmissão de dados no topo de um morro no interior do parque.
Para compensar o impacto ambiental do equipamento, a estatal é obrigada a fazer melhorias no local, como a construção de um novo abrigo para os visitantes, cujas obras ainda estão em estágio inicial.
Fonte: O tempo
