Deputado licenciado da Câmara, o ministro Onyx Lorenzoni pediu exoneração temporária do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Ele ficará afastado por um ou dois dias para cuidar das emendas parlamentares de sua autoria no Congresso Nacional, segundo informações da pasta. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quinta-feira (11).
Essa não é a primeira vez que o ministro recorre a essa licença provisória para tratar de assuntos parlamentares. Em fevereiro deste ano, quando era ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, utilizou o mesmo recurso. Segundo o Portal da Transparência, Onyx empenhou cerca de R$ 15,7 milhões em emendas neste ano.
A licença se justifica nestes casos porque emendas são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada pelos parlamentares. Com relação às emendas empenhadas por Onyx, elas estão no Portal da Transparência e, portanto, não são aquelas “emendas de relator-geral” que motivaram o julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A Corte decidiu, na última quarta-feira (10), suspender a execução destas emendas, também chamadas de “orçamento secreto”, sob a justificativa da falta de transparência, pois não consta o detalhamento dos gastos e é destinada aos parlamentares que apoiam o governo.
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Fonte: O tempo
