O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a aprovação das leis complementares para a regulamentação da Reforma Tributária, que devem ser enviadas ao Congresso na próxima semana, e do Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Lula em outubro passado, abrem caminho para a retomada da indústria brasileira.
O ministro disse ser importante que o setor se mantenha vigilante durante a tramitação dos projetos complementares, para que a reforma não seja “desvirtuada”.
Investimentos de montadoras
Haddad discursou, nesta sexta-feira, no evento de inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que contou também com a presença também de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça).
“Eu chamo atenção para a reforma tributária porque um dos desafios da reforma tributária é justamente o de melhorar a vida do industrial brasileiro. Nós queremos produzir mais, mais barato, melhor, exportar muito, desonerando investimentos, desonerando exportações, fazendo com que os produtos industriais tenham uma alíquota de imposto de valor agregado menor”, afirmou o ministro.
Reforma tributária no Congresso
Haddad também alertou o setor sobre a tramitação da matéria no Congresso:
“Como o presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional a regulamentação da reforma, é muito importante que a indústria, como um todo, esteja atenta a essa regulamentação para que essa reforma não seja desvirtuada”, disse o ministro.
Outro ponto que pode ajudar a indústria, segundo o ministro, foi a aprovação do Marco Legal das Garantias, em outubro de 2024. O texto permite que um mesmo imóvel possa ser usado como garantia em mais de um financiamento. Além disso, o marco descomplicou a execução de dívidas por bancos e outros credores em caso de inadimplência.
Haddad afirmou que os bancos e as montadoras precisam se “adequar rapidamente” às mudanças implementadas pelo Congresso e baixar os spreads — diferença entre a taxa cobrada pelas empresas ao consumidor e a taxa de captação desses recursos — para aumentar as vendas.
Fonte: Exame
