Nesta quinta-feira (17/8) retorna ao Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a descriminalização da maconha no Brasil. Às vésperas do debate, nessa quinta-feira (16/8), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram uma nota aos brasileiros reiterando a posição das entidades contra a liberação e pedindo medidas de apoio diante da retomada do debate público sobre o tema.
Segundo as entidades, uma medida dessa natureza pode resultar no aumento do consumo, no comprometimento da saúde (de indivíduos e pública) e no fortalecimento do narcotráfico. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha – mesmo sob alegação “medicinal” – representa riscos à saúde.
“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, justificaram em nota.
A nota das entidades ainda observa que o consumo de drogas contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. O CFM e a ABP consideram ainda que a descriminalização pode ampliar o poder do tráfico, “contribuindo para maiores índices de violência”.
Para as entidades, não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. “Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias”, justificaram em nota.
O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria ainda destacaram que o combate ao tabagismo no Brasil levou à uma queda de 50% para 10% o índice de consumo pela população.
Para as entidades, o Estado deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
O CFM e a ABP encerram a nota com um apelo para que o tema seja analisado com critério, ouvindo a sociedade.
A sessão do julgamento da descriminalização da maconha no Brasil no STF está marcado para às 14h e terá transmissão pela TV Justiça. Quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes- já votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Ainda faltam sete ministros para votar: André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Fonte: O tempo
