O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal realize depoimentos com os presidentes ou representantes das empresas Meta, que é dona do Facebook, Whatsapp e Instagram, Spotify, Google e Brasil Paralelo. Elas estão sendo acusadas de impulsionar propagandas contrárias ao PL da Fakenews e abafar conteúdos favoráveis ao projeto.
Para o ministro do STF, a ação dessas empresas pode constituir abuso de poder econômico e caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
Alexandre de Moraes ainda ressalta na decisão que liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.
O ministro ainda determinou que as empresas removessem todos anúncios, textos e informações contra o projeto de lei.
A multa por descumprimento da medida é de R$ 150 mil, por hora, por cada anúncio mantido.
Google, Facebook, Spotify e Brasil Paralelo afirmavam em anúncios que a proposta de lei praticaria censura, ou poderia piorar e impactar negativamente o uso da internet.
Alexandre de Moraes ainda pede que as empresas expliquem, em 48 horas, os métodos utilizados para impulsionar e induzir usuários a propaganda contra o projeto de lei.
A reportagem entrou em contato com as empresas citadas e aguarda seus posicionamentos.
Justiça Brasília 02/05/2023 – 20:49 Jacson Segundo / Alessandra Esteves Gésio Passos – Repórter Rádio Nacional stf Plataformas Polícia Federal PL Fake News terça-feira, 2 Maio, 2023 – 20:49 1:36
Fonte: Ag. Brasil
