Nessa quarta-feira (12), Erika Ribeiro Rocha recebeu uma nova negativa do plano de saúde para um pedido de tratamento para o filho Benjamin, de 4 anos, que tem autismo. Desta vez, a solicitação era referente à sessões de equoterapia (método terapêutico que utiliza cavalos). “A família precisa sempre recorrer à justiça”, lamenta Erika. Apesar da luta constante, familiares e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) do Brasil celebraram uma vitória recente: a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta que o tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – de autismo deve ser coberto de maneira ampla pelo plano de saúde Amil. Isso serve como precedente para outros julgamentos similares em todo o território nacional.
A decisão do STJ negou o recurso especial da empresa que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar para pessoa autista. A Amil também questionou a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada.
“O plano alegava que a musicoterapia não estava contida no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, explica a advogada Michelly Siqueira, especialista em direitos da pessoa com deficiência. Segundo ela, a recusa do tratamento prescrito pelo médico é abusiva porque a resolução normativa 539, de 2022, ampliou as regras para pessoas do espectro autista.
“Em várias manifestações da própria ANS, ela reconhece que essas terapias são essenciais para que esse paciente se desenvolva”, argumenta a advogada.
Para Siqueira, que também é presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), essa decisão representa um ganho para pessoas com deficiência porque é uma decisão que pode ser usada como parâmetro em outros recursos judiciais que estão por vir. “Eles têm o direito de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ela já está valendo como referência”, explica.
Em nota, a Amil informou que respeita todos os contratos e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais, regulamentos e leis brasileiras. A reportagem de O Tempo entrou em contato com a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), mas até o fechamento desta reportagem não teve retorno. Procurada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que não vai se pronunciar sobre a decisão.
Pais celebram “pequena vitória”, mas temem encarecimento de planos
Desempregada e com marido também sem renda, Erika Ribeiro Rocha paga plano de saúde para garantir uma cobertura mínima necessária para seu filho Benjamin. “E ainda assim vou ter que pagar advogado para garantir direito que já tenho por lei”, afirma.
Rocha explica que a decisão do STJ é muito importante para as famílias de pessoas autistas porque o tratamento multidisciplinar precisa ser garantido de maneira precoce. “Ele interfere na qualidade de vida da pessoa, inclusive se ela vai ser produtiva para o Estado. A intervenção faz com que o nível de dependência seja menor”, detalha.
O filho de Erika, por exemplo, falou normalmente até um ano e quatro meses e depois ficou um período sem fala. “Nós fizemos fonoaudiólogo e ele voltou a falar. Foi estimulado no momento exato que estava acontecendo a conhecida ‘poda neural’, que elimina sinapses importantes”, explica. Mas sem as sessões de fonoaudiologia de outubro do ano passado até agora, Benjamin acabou regredindo em seu desenvolvimento. “Ele já não consegue pronunciar o fonema do C. E ele tem a diminuição do tônus muscular orofacial. Hoje ele engasga pelo menos uma vez por semana e eu precisei aprender a manobra de Heimlich”, detalha a mãe.
Equoterapia, musicoterapia, psicomotricidade e psicologia no método Denver seriam outras especialidades que ajudariam a criança a se desenvolver. Para conseguir as primeiras sessões de fonoaudiologia, a mãe teve que brigar na Justiça.
O aposentado Maurício da Silva Moreira Junior, de 43 anos, também considera importante a decisão do STJ, mas pondera que é preciso ficar atento se a implementação não vai onerar os consumidores e tornar os planos menos acessíveis para uma classe social já excluída.
Membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), ele é pai de Mathews Moreira, de 14 anos, e Maxwell Moreira, de 17 anos, ambos autistas. Maurício conta que recorre aos atendimentos da rede municipal, apesar de ter convênio, já que seu plano é coparticipativo e as sessões pesariam muito no orçamento.
Seus filhos fazem atendimentos básicos de psicopedagogia. “Esses atendimentos diferenciados, como equoterapia, hidroterapia e musicoterapia, são muito restritos”,
reclama Maurício. “Não existem tantos profissionais e muitos atendem particular porque não acham que vale a pena atender pelo o que o convênio paga. A decisão do STJ é uma vitória importante. Agora como viabilizar isso aí é outra questão”, pondera.
Além da dificuldade em encontrar as clínicas especializadas, o aposentado explica que, muitas vezes, os planos não consideram as especificidades da pessoa do espectro autista, como a dificuldade na interação social. Para o agendamento, é comum uma grande rotatividade de especialistas. “Tem autistas que entram para atendimento e demoram meses para que o profissional desenvolva a atividade; faça a interação. É preciso ter continuidade para construir o vínculo a médio e longo prazo”, explica.
A psicóloga ABA (Análise do Comportamento Aplicada) Alice Tufolo, da Genial Care, clínica multidisciplinar para crianças com autismo, esclarece que a habilidade social é sim impactada. “É inclusive um critério de diagnóstico”, explica. Ela observa, porém, que as pessoas com o transtorno do espectro autista têm diferentes repertórios, demandando diferentes tipos de tratamento.
Tufolo reforça que a ciência já comprova que o tratamento multidisciplinar traz benefícios para o desenvolvimento e autonomia de pessoas do espectro autista a longo prazo. “As diferentes áreas precisam ser trabalhadas juntas para a pessoa se desenvolver na melhor potência dela. Aqui na Genial, temos a análise do comportamento aplicada, a terapia ocupacional e a fonoaudiologia. Entendemos que essa tríade é a base necessária para o desenvolvimento das pessoas autistas. É extremamente essencial para o melhor prognóstico”, diz.
Fonte: O tempo
