A validade da Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo a R$ 1.302, foi prorrogada por decisão do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. A regra foi editada em novembro e está valendo desde janeiro. A decisão de prorrogá-la vista dar mais tempo para que o Parlamento se debruce definitivamente sobre o tema. Se isso não acontecesse a MP correria o risco de perder a validade nos próximos dias.
Além desse aumento já definido, e baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um novo reajuste vai acontecer em maio, por decisão do atual governo. O valor passará a R$ 1.320, como já anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas para isso uma nova medida provisória do Executivo precisará ser editada.
Além da MP do salário mínimo, Pacheco também prorrogou outras duas medidas provisórias. Uma trata da concessão de crédito especial de R$ 7,5 bilhões aos ministérios do Trabalho e Previdência e a outra altera valores da taxa de fiscalização de tacógrafos.
As prorrogações vêm em meio a uma batalha pelo rito das MPs travada entre os comandos da Câmara e do Senado. Os senadores querem a retomada do rito normal, que previa que as MPs começam a tramitar nas comissões mistas. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que as comissões sejam extintas e que o assunto comece a ser analisado na Câmara em alguns casos e no Senado em outros. Durante a pandemia, as MPs passaram a ser analisadas na Câmara primeiro, por acordo, para agilizar a tramitação. A batalha tem ameaçado travar as votações no Congresso, ameaçando a votação de diversas MPs do antigo governo e do atual.
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Fonte: O tempo
