O homem flagrado usando uma braçadeira com a suástica em um bar de Unaí, no Noroeste de Minas, em novembro de 2019, foi condenado a dois anos de prisão por apologia ao nazismo. Mas por não ter antecedentes criminais, José Eugênio Adjuto poderá cumprir a pena em liberdade, segundo a sentença da juíza Ludmila Lins Grilo. Ele terá de pagar multa de três salários mínimos (R$ 3.906) e não poderá frequentar bares e restaurantes durante o período de cumprimento da pena.
O fazendeiro José Eugênio Adjunto foi fotografado com o símbolo do Terceiro Reich em novembro de 2019 e a imagem ganhou repercussão nas redes em todo Brasil. Pessoas que estavam no local chegaram a chamar a polícia, mas ele não foi detido em flagrante.
Cerca de dois meses depois, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o homem por apologia ao nazismo. Na época, a promotoria pediu a condenação do fazendeiro pelo crime previsto no artigo 20, parágrafo 1.º, da Lei 7.716/89, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa a quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
Na sentença, a juíza verificou que o réu tinha consciência do que estava fazendo, ao exibir uma braçadeira com a suástica, fazendo referência ao governo de Adolf Hitler na Alemanha. “Aqui neste processo, portanto, temos mais do que uma mera opinião política exposta em redes sociais: temos a divulgação de um símbolo nazista, com a perfeita consciência sobre seu significado, incorrendo o autor em um dispositivo penal existente em uma lei do ano de 1989 – sendo que o dispositivo referente ao nazismo foi inserido em 1994, com a Lei n.º 8.882, posteriormente modificada pela Lei n.º 9454/97”.
A Federação Israelita do Estado de Minas Gerais (Fisemg), que atuou como assistente de acusação no processo, enviou uma petição à magistrada pedindo o cumprimento da pena em regime fechado. A entidade alerta para várias ações violentas ocorridas no Brasil nos últimos anos que foram praticadas por pessoas simpáticas ao nazismo.
“A assistente de acusação juntou várias notícias de homicídios em massa de caráter terroristas praticados por adeptos da ideologia ostentada e divulgada pelo réu. O objetivo foi alertar para as autoridades que o senso de impunidade produziria e incentivaria atos cada vez mais abertos e mais radicais entre neonazistas, que acabam competindo por atenção entre os seus. Tanto é que, logo após o ato de José Eugênio Adjuto, outros neonazistas começaram a aparecer em público com braçadeiras análogas, umas mais outras menos bem desenhadas”, disse a Fisemg na petição.
(Colaborou Lucas Negrisoli)
Fonte: O tempo
