As causas que levaram ao rombo de R$ 20 bilhões na Americanas ainda são desconhecidas. Desde o anúncio da inconsistência nas contas no início de janeiro, a empresa já comunicou que as dívidas somam mais de R$ 41 bilhões. Internamente, uma investigação foi aberta pela varejista para identificar as causas.
Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, também investiga possíveis irregularidades relacionadas às Americanas. Mas caso alguma fraude seja constatada, o processo de recuperação judicial da empresa pode ser impactado?
De acordo com a advogada Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral, da Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Administração Judicial (ACCC Administração Judicial), caso seja verificada alguma irregularidade, as punições vão recair sobre os acionistas majoritários. Na Americanas, o trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira detém os maiores percentuais no conglomerado de acionistas.
“A gente tem sempre que separar a questão da fraude e da empresa. Quando se vislumbra a possibilidade de fraude, essa fraude está vinculada unicamente e exclusivamente aos sócios. A empresa vai continuar exercendo seu papel social e o administrador vai responder de forma individual pela fraude que cometeu”, afirma a especialista. Taciani Acerbi lembra que a partir da identificação de fraudes, os gestores podem ser afastados do comando da empresa, que passaria a ser gerida por uma outra pessoa.
Outra possibilidade é a escolha de um administrador judicial, personalidade que pode ser escolhida pela Justiça durante o processo de recuperação judicial. Ainda conforme a advogada, o procedimento pode durar até dois anos, conforme a legislação. Nos trâmites previstos, há uma assembleia para definição e aprovação do plano de recuperação judicial. A metodologia, se reprovada, abre margem para apresentação de uma versão alternativa, mas pode indicar a falência da empresa.
“Temos grandes casos de processos de recuperação judicial de sucesso no Brasil e no mundo. Então pode fadar a Americanas como uma futura falência. O processo está começando com procedimentos que devem ser acompanhados”, ponderou. Durante o processo, a advogada lembra a importância de levar em consideração os empregos gerados pela Americanas.
Em todo o Brasil, estima-se que a companhia tenha cerca de 45 mil funcionários. “Uma faceta importante da recuperação judicial reside na circunstância de a medida objetivar a salvaguarda dos valores sociais do empreendimento, como a manutenção de emprego e renda e a geração de recursos públicos mediante pagamento de impostos”, complementou.
Demissões
A Americanas começou nesta terça-feira (31) os cortes de pessoal, segundo a Folha de São Paulo. As demissões começaram no Rio de Janeiro, sede da companhia, que foi fundada em 1927 por imigrantes americanos. A próxima etapa deve ser São Paulo, onde está concentrado o maior número de lojas e CDs (centros de distribuição) da varejista.
Os cortes, neste primeiro momento, devem envolver funcionários indiretos, segundo apurou a Folha de S.Paulo, mas também serão estendidos ao pessoal contratado em regime CLT. Em outras praças, onde existem menos pontos de venda, como em Porto Alegre, por exemplo, as demissões já atingem funcionários com menos de um ano de casa, apurou a Folha de S.Paulo.
Procurada, a Americanas negou, por meio da sua assessoria de imprensa, que haja demissões, mas ainda não enviou uma nota oficial comentando o assunto. Uma dificuldade adicional para os cortes é que, na pressa em apresentar a sua recuperação judicial, para não ter recebíveis bloqueados por bancos credores, a Americanas não incluiu os funcionários no processo.
Ou seja, o valor devido aos trabalhadores dispensados não poderá entrar no processo de recuperação judicial e deverá ser pago normalmente pela empresa. A varejista soma cerca de R$ 43 bilhões em dívidas com credores. São cerca de 45 mil funcionários diretos e aproximadamente 60 mil indiretos.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro afirmou que, até o início da tarde, não havia recebido informações sobre demissões na Americanas. Ao lado de centrais sindicais, a entidade anunciou a realização de um ato em defesa dos trabalhadores da rede. A manifestação está prevista para sexta-feira (3), na Cinelândia, no centro do Rio.
Na segunda-feira (30), representantes de sindicatos comerciários de várias regiões do país se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater os efeitos da recuperação judicial da Americanas sobre os trabalhadores do setor.
“Nós já temos conhecimento que as demissões começaram, mas a empresa não se comunica e deixa os funcionários aflitos, em estado de apreensão”, disse Nilton Neco Souza da Silva, representante dos comerciários da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre.
A Folha de S.Paulo apurou que os cortes devem ocorrer, principalmente, devido à necessidade de fechamento de lojas. Os números são incertos, mas existe a expectativa que ao menos 30% dos pontos de venda fechem as portas, a fim de reduzir os custos fixos com aluguel e pessoal.
O último balanço da varejista, referente ao terceiro trimestre de 2022, indicava uma rede com 3.601 pontos de venda, incluindo as franquias do Grupo Unico (Imaginarium, Puket, MinD e LoveBrands) e da Local (que, junto com as lojas BR Mania, integravam a joint venture Vem Conveniência, desfeita pelo grupo Vibra no último dia 23), além das lojas da rede de hortifrutis Natural da Terra.
Esses pontos, porém, não estão envolvidos na recuperação judicial.
As lojas que podem ser fechadas pertencem aos 1.017 pontos no formato tradicional e 783 no formato Express. Elas somam quase 1,3 milhão de metros quadrados.
(Com Folhapress)
Fonte: O tempo
