Poucas horas antes do início da sessão para votar o projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, na noite desta terça-feira (14), cerca de 30 empresários da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência em Brasília. Estiveram presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia).
Depois da breve reunião, que durou aproximadamente 30 minutos, os empresários disseram a jornalistas que agradeceram a Lira e Bolsonaro pelo esforço para diminuir o preço dos combustíveis. O grupo também se posicionou a favor do projeto de lei que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira (13) e voltou para a Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. Se for aprovado pelos deputados, o projeto de lei vai à sanção de Bolsonaro.
Os deputados irão analisar as mudanças feitas pelos senadores. A proposta impõe um limite de até 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.
Estes setores passam a ser classificados como “bens e serviços essenciais”, de modo que ficam impedidos de receber alíquotas mais elevadas.
Para ser aprovado, o texto teve que vencer resistências dos governadores. Secretários estaduais de Fazenda chegaram a estimar perdas anuais de até R$ 100 bilhões para os 26 estados mais o Distrito Federal caso a medida se torne lei.
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Fonte: O tempo
