O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que garante, por até seis meses, o pagamento auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A medida, que altera a Lei Maria da Penha, saiu do Congresso Nacional. O texto define que o pagamento do aluguel será concedido pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O auxílio aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social.
Em comunicado, o Ministério das Mulheres comemorou a sanção, já que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo; nos estados, são 43 unidades em todo o país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9% no país, totalizando 245 mil casos.
Economia Brasília 14/09/2023 – 22:40 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Daniella Longuinho – repórter da Rádio Nacional Auxílio Aluguel quinta-feira, 14 Setembro, 2023 – 22:40 80:00
Fonte: Ag. Brasil
