O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que o TSE não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 com Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que a corte tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.
“O presidente não corre nenhum risco nem de ser perseguido nem de ser protegido pelo TSE”, disse Barroso. “A lógica de um tribunal não é amigo, inimigo, adversário ou aliado. A lógica de um tribunal é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo e assim que se moverá o Tribunal Superior Eleitoral examinando com imparcialidade as provas, fazendo o que é certo fazer.”
“Ninguém deve esperar que o TSE seja ator político, que vá decidir com base no grau de sustentação política do presidente na sociedade. Isso não é papel dele. Nós julgaremos com base no direito e nas provas”, destacou o presidente da corte em entrevista online à imprensa internacional.
Para Barroso, “o TSE pode o que a Constituição e a legislação dizem que ele pode, de acordo com a prova dos autos e a convicção da maioria dos ministros”.
O presidente do TSE não quis opinar diretamente sobre a fala do ministro da Secretaria de Governo, general Luís Eduardo Ramos, que disse nem considerar a hipótese de o TSE cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, dizendo que tirar um presidente eleito com 57 milhões de votos seria casuístico.
Barroso disse que não é comentarista de opiniões alheias e admitiu que não tinha lido ainda a entrevista. Mas ponderou que, numa democracia, os limites são traçados pela Constituição.
Bolsonaro enfrenta 8 ações que questionam sua eleição. Nesta sexta-feira, o ministro Og Fernandes, admitiu o compartilhamento de provas do chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam usadas em ações que tramitam no TSE que podem cassar a chapa vitoriosa em 2018.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, vai avaliar o que pode ser compartilhado com o TSE que tenha relação com processos que apuram o envio massivo de mensagens na campanha de 2018.
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Fonte: Exame
