O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou a sentença e estabeleceu indenização de R$ 50 mil a Jhonny Italo da Silva. Ele foi preso em flagrante em 2021 por tráfico de drogas. No entanto, foi algemado, amarrado na moto dos policiais e arrastado pela avenida Anhaia Melo, na zona leste da capital. A situação foi registrada na época em câmeras de pessoas que passavam no local. 
Na primeira decisão do TJ, a defesa de Jhonny da Silva solicitava uma indenização de R$ 1 milhão, mas o 5º foro da fazenda pública concedeu R$ 10 mil. A defesa recorreu solicitando dessa vez R$ 100 mil e a 8ª câmara de direito público concedeu R$ 50 mil.
O desembargador Bandeira Lins entende que Jhonny foi exposto a risco de lesões corporais além de ter sido exposto a situação vexatória em uma avenida de grande movimentação na cidade e diz ainda que a legalidade da prisão não influi na verificação do excesso. A decisão ainda cabe recurso.
Jhonny cumpre atualmente prisão em regime aberto por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação.
Os policiais envolvidos no caso tiveram o processo arquivado na Justiça Militar em março de 2023, sob entendimento de que não houve abuso de autoridade policial nem constrangimento ilegal.
A partir desse episódio, a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos também entraram com uma ação civil pública contra o governo do estado, solicitando uma indenização de R$ 10 milhões a serem revertidas ao Fundo Social de Direitos Difusos do estado além da implantação de ações antirracistas na Polícia Militar. Esse processo ainda não teve decisão da justiça.
Justiça São Paulo 10/08/2023 – 15:32 Sâmia Mendes/ Renata Batista Nelson Lin – Repórter da Rádio Nacional Indenização quinta-feira, 10 Agosto, 2023 – 15:32 108:00
Fonte: Ag. Brasil
