O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021.
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor.
Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço. Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de “uberização” do trabalho.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Justiça Brasília 26/07/2023 – 21:28 Beatriz Arcoverde / Alessandra Esteves Alessandra Esteves – Repórter Radioagência Nacional stf Aplicativo Transporte vínculo trabalhista quarta-feira, 26 Julho, 2023 – 21:28 1:00
Fonte: Ag. Brasil
