O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (22) o texto do tratado sobre assistência jurídica mútua — em matéria penal — entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. Esse acordo, que havia sido assinado em 2019, segue para promulgação.
O tratado prevê entre os dois países a assistência jurídica mútua nos casos de investigação, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais.
A ratificação foi analisada sob a forma de um projeto de decreto legislativo: o PDL 552/2021, de autoria do Executivo.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado, onde recebeu, no mês passado, parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Para Moro, o tratado contribui para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro no que se refere ao enfrentamento da criminalidade transnacional, além de refletir as boas práticas internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
