Em votação apertada, os senadores aprovaram o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 votos favoráveis e 27 contrários.
Com a votação, em caso de empate em um julgamento, o presidente do Carf, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, dá o voto de decisão. Em caso de necessidade de voto de desempate, serão excluídas multas e juros dos contribuintes.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, defendeu a aprovação da proposta que, segundo ele, atinge apenas os contribuintes mais ricos.
Já o senador Rogério Marinho, líder da oposição, disse que a proposta pode levar à judicialização futura pelos contribuintes.
O Carf é um conselho que julga, administrativamente, disputas entre o governo e os contribuintes em relação a impostos. Ele surgiu em 2009 e conta com representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes.
Em 2020, o governo anterior aprovou medida que acabava com esse voto qualificado, fazendo com que o empate garantisse a vitória ao contribuinte.
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. O Ministério da Fazenda estima que o projeto vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões, por ano, para os cofres públicos.
Política No caso de empate em julgamento, o presidente do Carf toma a decião Brasília 30/08/2023 – 21:43 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Gésio Passos – repórter da Rádio Nacional Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quarta-feira, 30 Agosto, 2023 – 21:43 2:38
Fonte: Ag. Brasil
