Em votação virtual, senadores aprovaram nesta quinta-feira (2) a medida provisória que permite às sociedades anônimas, durante a pandemia da Covid-19, estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária de acionistas ou sócios. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.
Na prática, A MP afasta a necessidade de contato presencial dos sócios nas assembleias e reuniões por sete meses.
A medida dá mais tempo para que as SAs se organizem em meio à pandemia, e garante mais segurança juridica às reuniões virtuais.
Também relacionado ao novo coronavirús, estava prevista na sessão desta quinta a análise do projeto que estende o prazo de receitas médicas enquanto durar o estado de calamidade pública.
Já votada na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a dilatação do prazo de validade das receitas abranja apenas medicamentos simples e de uso contínuo e aqueles destinados a tratamentos odontológicos.
Mas o projeto não chegou a ser analisado. Problemas na conexão da rede do Senado com a internet obrigaram o presidente Davi Alcolumbre a encerrar a sessão sem votar a matéria.
Fonte: Ag. Brasil
