Enquanto o STF decide sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo, que está em votação suspensa pelo pedido de vistas do ministro André Mendonça, apesar do placar de 5 votos a 1, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir essa descriminalização.
A proposta inclui no artigo 5º da Constituição que a lei considerará crime a posse e o porte, independente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a proposta tem apoio de líderes partidários. O senador disse que a proposta distingue usuário e traficante.
Pacheco disse que é preciso regulamentar o uso medicinal de substâncias que hoje são proibidas, com o canabidiol.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou no plenário que colocar na constituição o tema não irá resolver o problema do país.
Para o senador Contarato, seria preciso o parlamento distinguir de forma objetiva o porte e uso do tráfico de drogas.
Rodrigo Pacheco, disse que espera votar a proposta antes da decisão do Supremo. Mas para a proposta tramitar, ainda será preciso ter apoio de pelo menos 27 senadores.
Política Presidente do Senado diz que proposta distingue usuário e traficante Brasília 14/09/2023 – 22:15 Jackson Segundo / Pedro Lacerda Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional PEC Senado Federal Drogas quinta-feira, 14 Setembro, 2023 – 22:15 2:25
Fonte: Ag. Brasil
